COVID-19: Comissão Europeia quer adiar novas obrigações fiscais sobre o comércio online

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COVID-19: Comissão Europeia quer adiar novas obrigações fiscais sobre o comércio online

 

A Comissão Europeia quer adiar a entrada em vigor de novas medidas fiscais sobre o ecommerce, tendo em conta as dificuldades que as empresas enfrentam devido aos efeitos da pandemia de COVID-19.

 

Em causa está um novo pacote do IVA relativo ao comércio eletrónico, que introduz novas obrigações no que toca a este imposto para os mercados online, bem como regras simplificadas para as empresas que operam neste espaço. A aplicação destas medidas estava prevista a partir do dia 1 de janeiro de 2021, mas o executivo europeu propõe adiar a sua implementação para 1 de julho do próximo ano.

 

A Comissão Europeia decidiu também propor o adiamento de certos prazos "para a apresentação e o intercâmbio de informações ao abrigo da diretiva relativa à cooperação administrativa", refere em comunicado.

 

Com os adiamentos sugeridos, o objetivo é dar aos Estados-membros e às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras. As propostas de Bruxelas seguem agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho Europeu.

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